Belém (PA) – Por inicativa da deputada estadual Professora Nilse (PRB-PA), a Assembleia Legislativa do Pará promoveu audiência pública sobre as mudanças na estrutura administrativa da Receita Federal e os impactos sobre a Região Amazônica. Com o tema “Defesa da manutenção da Superintendência da Receita Federal na Amazônia”, o debate ocorreu na segunda-feira (17).
Segundo a republicana, o governo federal anunciou que a sede da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) do Estado do Pará, em Belém, deverá ser transferida para Brasília. A unidade é responsável pela atuação da Superintendência da Receita Federal em todos os estados da Amazônia, inclusive o Pará. “Não Vamos mais aceitar o retrocesso de colocar o Pará como fundo de quintal do Brasil!”, disse Nilse.
A deputada do PRB relatou que a Superintendência da Receita Federal em Belém tem como responsabilidades manter o controle aduaneiro, apoiar o comércio exterior na Região Norte com funções para arrecadação e fiscalização de tributos federais e contribuições previdenciárias. “Não podemos aceitar que seja retirada a superintendência da região amazônica, que é representada por seis estados, e levar para Brasília. Isso não pode acontecer. Nossa luta é para garantir os direitos do cidadão e estamos lutando para que fique aqui no Pará. Precisamos pela questão aduaneira, tráfico de drogas, apoio aos empresários e tantos outros serviços importantes para a nossa sociedade. Como podemos viver em uma região transcontinental e levar nossas demandas para o Centro-Oeste?. Não podemos aceitar isso”, questionou a deputada Nilse.
Sérgio Pinto, presidente do Sindifisco Nacional, se posicionou contra a extinção da unidade e disse que a medida vai trazer prejuízos aos cidadãos do Pará. “Essa mudança vai atingir diretamente o contribuinte da região. Esse modelo de reestruturação da Receita Federal, de querer fazer um modelo de ajuste de economia de gasto, é sem sentido porque o órgão é arrecadador e é um absurdo de que a unidade fiscal na nossa região seja fundida com outra no Centro-Oeste. Isso é um contrassenso e não é funcional, vai trazer muito mais prejuízos à região”, criticou.
Representando o governo federal, esteve presente à audiência pública Leonardo Frota, que em seu discurso reiterou a decisão como política de reestruturação. “Nesse momento está acontecendo uma fusão entre as regiões de unidades fiscais, no sentido de que a nível nacional vá resultar a união de cinco regiões do ponto de vista de forma mais equilibrada, já que mais pessoas estão lotadas na região Centro-Oeste, existe maior quantidade no número de delegacias e onde os cinco superintendentes tenham uma condição equilibrada de trabalho. Acredito que a nova primeira região proposta pelo governo terá capacidade de fazer uma boa gestão, como fazer o controle de fronteiras, entre outras atividades dessa região amazônica”, disse.
Ao final do debate foram feitos alguns encaminhamentos, como unir esforços para sensibilizar os parlamentares da região, a fim de pressionar o governo federal a manter a superintendência no Pará. Também será agendada uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é natural do Amapá, para debater o assunto.
Ação de encaminhamento
A deputada Nilse, na sessão ordinária de terça-feira (18) apresentou moção de protesto contra a extinção da 2ª Região Fiscal em Belém, com encaminhamento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro para que sejam tomadas providências sobre o caso.
Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro, na abertura oficial das celebrações de 108 anos da Igreja Assembleia de Deus em Belém, que ocorreu no último dia 13, a deputada entregou em mãos uma carta ao presidente, manifestando insatisfação com o novo modelo de reorganização da Receita Federal ao transferir a unidade da região para capital federal.
Estiveram presentes na audiência o senador Zequinha Marinho; a deputada Marinor Brito; o auditor fiscal da Receita Federal, Moacyr Mondardo; Charles Alcântara, do Fenafisco Nacional; e Simone Morgado, representando o secretário da Secretaria Estadual da Fazenda; servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Professora Nilse
