Caxias do Sul (RS) – O Ministério Público do Rio Grande do Sul amparou a atitude do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), que ligou para um servidor médico ausente do trabalho enquanto 16 pacientes o aguardavam em uma Unidade Básica de Saúde. O episódio ocorreu em 2 de março deste ano, durante visita do chefe do Executivo a espaços de atendimento de saúde do município.
O promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta indeferiu pedido de instauração de inquérito feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que tinha considerado o ato do prefeito abuso de poder. Cassiano não somente mandou arquivar o processo como ressaltou que é responsabilidade do administrador público cobrar a presença dos servidores no trabalho e no atendimento à comunidade.
“Entende-se que a simples ligação telefônica questionando o motivo da ausência do médico na Unidade Básica de Saúde, bem como instando-o a repensar a falta ao trabalho, não configura qualquer ilegalidade, ainda que em ‘greve’ estivesse o servidor, eis que é dever do Administrador Público controlar a assiduidade de seus subordinados, de acordo com o previsto em lei. E nisso não há qualquer assédio moral, por óbvio, tampouco ‘abuso de direito’”, escreveu o promotor no relatório.
Além de descartar improbidade administrativa ligada à atitude de Daniel Guerra durante a visita à UBS, Corleta lembrou que partiu do Ministério Público Estadual a recomendação para que a administração municipal de Caxias fiscalizasse o cumprimento da carga horária dos profissionais médicos. “Minha preocupação maior é com a garantia de um bom atendimento à população no campo da saúde. Quando liguei para o médico servidor, fui respeitoso e tinha clareza que estava fazendo o certo como administrador público. Foi uma atitude dentro da lei e em proteção à comunidade”, afirma o prefeito Daniel Guerra.
Texto: Ascom – prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Petter Campagna Kunrath
Neste link matéria e vídeo da visita do prefeito Daniel Guerra feita a UBS’s no dia 2 de março de 2017:
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