Brasília (DF) – O coordenador regional do movimento PRB Igualdade Racial de Minas Gerais, Israel Miranda (foto abaixo), participou em Brasília da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), recentemente. Além da presença da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e de vários ministros, a solenidade também recebeu a presidenta Dilma Rousseff que fez a abertura do evento com o tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”.
De acordo com Israel Miranda, foi assinado um Protocolo de Intenções com o Sebrae e SEPPIR para implementar ações voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo negro. O republicano comentou ainda que o ponto alto do evento ocorreu quando a presidente Dilma anunciou o projeto de lei que garante cotas de 20% nos concursos públicos para a população negra.
“Tivemos vitórias importantes nesta Conferência. Inclusive, se tornou prioridade o fortalecimento do Plano de Saúde da População Negra e a Desmilitarização da PM que são pautas muito caras para a população negra”, comemora Israel Miranda.
Cerca de 1400 pessoas de todo o Brasil e de outras nacionalidades participaram do evento que durou três dias. Diversas propostas foram construídas nas etapas municipais e estaduais da Conferência. Segundo Israel Miranda, tais propostas foram divididas em eixos, onde cada eixo elegeu, através de seus delegados, até 10 propostas prioritárias para a Plenária Final.
O coordenador participou do Eixo 04, grupo que discutiu a participação política e controle social da igualdade racial nos espaços de decisão. O debate se deu numa conjuntura favorável, com acúmulo de conquistas políticas, econômicas e sociais para o segmento negro que, pela primeira vez representa oficialmente mais da metade da população (50,7%) por autodeclaração no último Censo do IBGE (2010). “Escolhi este grupo porque acredito que não se faz política pública sem o controle social em sua plena participação”, defende o líder.
A missão dos três dias de debate foi reafirmar e ampliar o compromisso do governo e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no País. “O Brasil precisa incluir os que historicamente foram excluídos durante séculos!”, completa Israel Miranda.
Durante a 3ª CONAPIR foi lançado o primeiro módulo do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Disponível na internet (www.monitoramento.seppir.gov.br), como também, o Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Texto: Jamile Reis / Agência PRB Nacional, com informações e fotos: Israel Miranda e SEPPIR
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