Brasília (DF) – Entrou em vigor no último dia 12, a lei 14.448/2022 que institui a campanha Agosto Lilás. A lei estabelece que durante o mês sejam realizadas em todo país ações de conscientização e esclarecimento da população sobre diversos tipos de violência contra a mulher, além de medidas que podem ser tomadas no âmbito judicial e administrativo.
A campanha também visa estimular debates, apoiar políticas públicas em torno do tema, e adotar medidas preventivas e educativas que contribuam com o fim da violência e iluminação de prédios públicos na cor lilás.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto (Republicanos), destacou a importância da sanção do projeto. “Com a lei, as ações de combate à violência contra a mulher ganham ainda mais peso, amplitude e visibilidade. A partir de agora, somos provocados a fazer um trabalho ainda mais efetivo em todo o país”, ressaltou.
Denuncie
O Ligue 180 é o principal canal de denúncia de violência contra a mulher. A ligação é gratuita e pode ser feita em qualquer lugar do Brasil. O atendimento é 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Além de denúncias, o número também compartilha informações sobre toda rede de atendimento ao público feminino, os direitos e a atual legislação.
Texto e foto: Ascom Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
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