Brasília (DF) – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) aderiu às atividades de mobilização que marcam esta terça-feira (30), Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Instituída pela Lei nº 13.344/16, a data busca conscientizar a sociedade brasileira sobre as modalidades de tráfico de pessoas e informar sobre as políticas públicas existentes para combater o crime.
Entre as atividades deste ano, representantes do ministério participam, durante o Dia, da cerimônia de “Comemoração do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Pelo MMFDH, o evento terá a participação do secretário adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Alexandre Magno Fernandes Moreira, além da titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Rodrigues Britto (PRB), e secretária adjunta da SNPM, Rosinha Estrela.
No “3º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo”, realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, nestas terça e quarta-feira (30 e 31), em Curitiba, o MMFDH estará representado pela assessora para Assuntos sobre Refugiados, Cláudia Giovannetti Pereira dos Anjos, e pelo coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo, Dante Cassiano Viana.
Para Cláudia Giovannetti, representante titular do MMFDH junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, “as atividades de mobilização são extremamente importantes na medida em que sensibilizam e disseminam informação sobre a prevenção, a repressão e a assistência às vítimas do tráfico de pessoas”.
Mulheres
A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, manifestou a importância da data para a SNPM, secretaria que ocupa a suplência do ministério junto ao Conatrap. Para a secretária, a questão é alarmante. “As mulheres são 82% das vítimas de tráfico humano na América Latina, e essa prática criminosa movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano”, afirma a republicana. Ela finaliza reforçando que “é preciso unir esforços nesse enfrentamento, não só no Brasil, mas em toda a América Latina”.
Agenda
Entre os dias 06 e 09 de agosto, o ministério participará do projeto “Diálogos sobre tráfico de pessoas” em escolas do Distrito Federal, por meio da atuação de servidores da SNPG e SNPM, e em parceria com a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Tráfico de pessoas
O Código Penal define o tráfico de pessoas como o aliciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante violência, coação ou fraude, com a finalidade de remoção de órgãos, adoção ilegal, exploração sexual e submissão a condições análogas à de escravo ou a qualquer tipo de servidão.
Canais de denúncia
O MMFDH integra os órgãos responsáveis pelas iniciativas do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado em 2018 pelo Decreto nº 9.440 e com duração de 2018 a 2022. Entre as metas, destaca-se a manutenção dos sistemas de recepção de denúncias de situações de tráfico de pessoas, por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), oferecidos pelo ministério.
Cumprindo esta meta do Plano, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos divulgou, no último dia 19, o balanço anual do Disque 100 referente ao tráfico de pessoas no Brasil. Em 2018, foram 159 denúncias, que resultaram em 170 violações. Entre os casos mais registrados, ressalta-se o tráfico interno para fins de exploração sexual (16,9%).
Texto e foto: Ascom – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
