Salvador (BA) – O Projeto de Indicação Nº 6.589/2017, de autoria da vereadora Rogéria Santos, foi aceito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A proposição sugere alteração da Lei nº 8.112/90, para incluir os avós como pessoa da família, possibilitando a concessão de licença por falecimento para o servidor público federal.
A medida ressalta a importância dos avós na vida de tantos brasileiros, tendo em vista que muitos cidadãos cresceram aos cuidados deste ente querido. “A importância dos avós é incontestável para todo e qualquer cidadão, existindo um elo familiar que reflete por todos os períodos da vida”, destacou a parlamentar.
Atualmente, a Lei nº 8.112/90 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, mas não contempla o direito de concessão de licença por falecimento dos avós e não reconhece os mesmos como membro da família.
Texto: Isabel Tavares / Ascom – vereadora Rogéria Santos
Foto: Cedida
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