Brasília (DF) –O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram na última semana, no Palácio do Planalto, acordo de cooperação entre os dois órgãos para desenvolver ações de assistência integral à saúde das comunidades de pescadores e da aquicultura familiar do Brasil. O acordo vai incentivar a ampliação das ações que possibilitem o diagnóstico, o tratamento e o contínuo monitoramento de doenças relacionadas às atividades desenvolvidas pelos pescadores e aquicultores.
Esse acordo promoverá a ampliação do acesso dos trabalhadores da pesca e da aquicultura à Atenção Básica. Será possível identificar e tratar precocemente as doenças que afetam essas comunidades , destaca Padilha. A partir da assinatura deste acordo, que ocorreu nesta quinta-feira (25), durante o lançamento do Plano Safra de Pesca e Aquicultura, os órgãos têm até 60 dias para apresentar um plano de trabalho com ações específicas, prazos, cronograma de desembolso financeiro, bem como critérios de avaliação.
Entre os compromissos dos Ministérios da Saúde e da Pesca e Aquicultura, está a articulação para o fortalecimento da Atenção Básica que contempla também a Estratégia Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além do acesso aos outros pontos de atenção da rede, visando à promoção e a proteção à saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde para população pesqueira.
Os dois ministérios também definirão conteúdos programáticos relativos à saúde, as doenças e os agravos ligados à atividade pesqueira. Cabe aos dois ministérios assegurarem a capacidade de atendimento das ações estabelecidas no acordo.
O Ministério da Saúde deve, havendo disponibilidade orçamentária, assumir as despesas do acordo; atualizar e disponibilizar os dados referentes aos repasses; elaborar, analisar e aprovar procedimentos para implantação do plano; coordenar, supervisionar, acompanhar e prestar a assistência técnica durante execução do acordo; repassar relatório de execução das atividades previstas; apoiar e intermediar a relação interfederativa, informando ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre o andamento das ações, além de indicar um representante para acompanhar e monitorar a execução do acordo.
Já ao Ministério da Pesca e Aquicultura deverá atualizar e disponibilizar dados referentes aos repasses dos recursos financeiros; garantir o repasse das informações específicas de pesca e aquicultura às iniciativas previstas no acordo; articular com outros órgãos e entidades a participação na execução das ações previstas neste acordo; divulgar junto às entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola os projetos, cronograma e o período de execução das ações desenvolvidas; disponibilizar materiais de apoio e divulgação referentes à saúde e doença do público alvo; coordenar e articular a execução das ações através das Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura para acompanhar as atividades desenvolvidas e indicar representante para fiscalizar a execução do acordo.
Fonte: Ascom – MS
Edição: Jamile Reis / Agência PRB Nacional
Fotos: Douglas Gomes
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