Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 46/2017), que obriga a realização de testes de impactos em equipamentos para transporte de crianças em veículos. A proposição abrange bebês-conforto, cadeiras especiais ou assentos de elevação.
Segundo o texto, eles terão que receber certificação de órgãos e entidades de controle de qualidade, após a realização de testes de impacto frontal e lateral. O projeto inclui a regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, os dispositivos de retenção de assentos infantis são regulamentados pelo Inmetro e pelo Contran. “É preciso trazer a obrigatoriedade de uso desses equipamentos para o Código de Trânsito Brasileiro, de maneira a salvaguardar definitivamente a saúde e a vida dos nossos pequenos cidadãos”, destacou Mecias de Jesus em seu relatório.
Para o senador, a proposta torna o transporte de crianças em veículos mais seguro. Pela importância desses equipamentos na vida da população, é preciso certificá-los para garantir segurança, do ponto de vista da resistência, qualidade e deformação dos equipamentos. “Os acidentes de trânsito são um caso de saúde pública no nosso país e, de acordo com os dados da Organização Criança Segura, são responsáveis por 35% das causas de morte de crianças de 0 a 14 anos no Brasil”, lembrou o relator, dizendo ainda que ao limitar o deslocamento do corpo, reduz os riscos de ferimentos em caso de colisões ou freada brusca.
O projeto segue para o plenário do Senado Federal.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Pedro França / Agência Senado
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