Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS 462/2017) que reduzirá a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) da categoria dos taxistas durante cinco anos. Hoje, os taxistas declaram à Receita Federal 60% dos ganhos brutos, com a nova proposta será alterado para 20%.
Para o parlamentar, com a entrada do transporte remunerado privado individual de passageiros no mercado, necessita que haja uma compensação financeira para a categoria dos taxistas se adequem por completo à competição dessa nova modalidade de transporte. “Desde a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, a categoria dos taxistas espera medidas para equilibrar e garantir uma competição de igual para igual. São pais de família que tiveram suas rendas prejudicadas, diante da concorrência desigual do mercado”, defende o senador Mecias, a concessão do benefício tributário temporário aos taxistas.
O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha, e a relatoria da matéria está pronta para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Pedro França
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