Brasília (DF) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), afirmou em palestra nesta quarta-feira (29), no 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que o “MDIC é peça-chave para fortalecer uma atuação governamental coesa e com o objetivo de realizar as reformas necessárias à melhoria do ambiente de negócios do país, o que envolve necessariamente a desburocratização e racionalidade tributária e regulatória”.
O ministro disse que assim que assumiu a pasta iniciou a implementação de uma agenda da competitividade, que abrange pelo menos quatro áreas que interessam imediatamente ao setor produtivo: desburocratização, produtividade, redução de custos e investimentos. “A desburocratização precisa sair dos discursos para a prática. Nota-se que muitas das travas do setor produtivo estão relacionadas a normas, regulamentações e outras instruções infra-legais, ou seja, que não dependem de aprovação do Congresso Nacional”, disse.
“A redução dos custos industriais é outra agenda ampla e que já está sob avaliação. Inicialmente, entende-se que é necessário coordenar esforços para reduzir o custo da energia elétrica e aumentar a oferta de gás natural para a indústria”, completou.
Durante a palestra, Marcos Pereira, citou diversas propostas de melhoria do ambiente de negócios, tais como: elevar a eficiência, agilidade e suporte competitivo do sistema regulatório (Inmetro, Anvisa, INPI, Ibama, Órgãos Estaduais); racionalizar as normas de segurança no trabalho; adotar medidas de estímulo, reconhecimento e valorização da negociação coletiva; adequar, progressivamente, a estrutura tarifária e simplificar procedimentos aduaneiros; e negociar novos Acordos de Livre Comércio e aprofundar aqueles já existentes.
No que tange ao custo do investimento no Brasil, o ministro destacou que mudanças no sistema tributário são de extrema importância para sua redução, com impacto significativo sobre o potencial de crescimento da economia. “No contexto do estímulo ao investimento, é importante que se busque a redução da incidência de tributos cumulativos nas aquisições de bens de capital; a melhora das regras para restituição de tributos não cumulativos e de tributação sobre a renda; e a desoneração da tributação indireta na fase de construção”.
Marcos Pereira disse que outro elo relevante no ambiente de negócios é a realização de investimentos brasileiros no exterior. Segundo o ministro, dados mostram uma presença modesta do Brasil em outros mercados, havendo ainda uma tendência de retração nesse fluxo de investimentos brasileiros, situação oposta àquela observada em vários países em desenvolvimento.
“A agenda do comércio exterior permitirá o acesso a novos mercados e a ambientes mais competitivos e inovadores, o que ocorrerá por meio da internalização dos acordos internacionais assinados pelo país, bem como a negociação de novos acordos comerciais e ampliação dos existentes”, concluiu.
Fonte: Ascom – MDIC
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