Belo Horizonte (MG) – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa o Projeto de Lei 373/2019, de autoria do deputado estadual Mauro Tramonte (PRB-MG), que propõe que a dívida dos municípios com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) seja assumida pelo estado e abatida nas transferências constitucionais que deveriam ter sido feitas até 31 de dezembro de 2018.
Para Tramonte, é uma alternativa aos municípios mineiros que têm recursos constitucionais a receber do Governo Estadual devido à retenção do dinheiro realizada na gestão do governo anterior. “Hoje, muitos municípios possuem financiamento com o BDMG. As prefeituras todos os meses têm que pagar o banco. A proposta é que em vez das cidades pagarem à instituição financeira, o Governo Estadual assuma essa dívida e libere esse dinheiro para que os prefeitos possam utilizá-lo em outras coisas, a exemplo da compra de medicamentos”, destacou o deputado do PRB.
O republicano avaliou ser necessário a criação de mecanismos jurídicos passíveis de amenizar a dívida do Executivo Estadual com os municípios.
Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) mostram que o governo anterior deixou uma dívida de R$ 12,3 bilhões de repasses que não foram feitos, como prevê a Constituição, para as 853 prefeituras.
Texto: Lélia Queiroz / Ascom – PRB Minas Gerais
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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