Brasília (DF) – Na tarde desta terça-feira (12), o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, que tem como objetivo defender a categoria e incentivar a capacitação desses profissionais. De acordo com o parlamentar, os conselheiros têm enfrentado muitos problemas, entre os quais, a falta de infraestrutura.
“Os Conselhos Tutelares vivem uma situação caótica. Não são todos os municípios que contam com eles e, nos que estão presentes, funcionam de maneira precária. Como executar de forma plena sua missão?”, questionou Marinho. O parlamentar ressaltou a importância de acompanhar de forma próxima a realidade dos conselhos.
Na oportunidade, Marinho elencou as finalidades da Frente Parlamentar, dentre as quais estão: o apoio aos conselheiros tutelares e sua defesa, o acompanhamento de políticas e ações sobre a categoria, a proposição de legislação e de regulamentação, o aperfeiçoamento e incentivo a esses conselheiros, a promoção de discussão sobre assuntos afins e de intercâmbio com entes assemelhados, de parlamentos e entidades diversas, visando a integração das propostas entre outras.
“Nunca esqueçamos que garantir os direitos de nossas crianças e de nossos adolescentes é garantir a dignidade do ser humano. O estado da Bahia, por exemplo, já possui mais de 400 (quatrocentos) Conselhos Tutelares criados e instalados. Segundo a Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), uma das grandes dificuldades é a falta de capacitação dos profissionais que é mais visível no interior do Estado. Além disso, os setores de segurança pública, educação e saúde entendem os conselhos como os únicos responsáveis pelos problemas ocorridos com as crianças e adolescentes”, explicou.
Para Marinho, a instalação da frente veio em momento propício e numa conjuntura de diálogo entre Legislativo, Executivo e Sociedade Civil no intuito de transformar o cenário vergonhoso em que os Conselhos Tutelares têm permanecido. Na ocasião, Marinho informou que será realizada Sessão Solene destinada à homenagear o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, na próxima segunda-feira (18), às 10h, no plenário Ulysses Guimarães.
Texto e foto: Jamile Cerqueira
Edição: Agência PRB Nacional
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