Brasília (DF) – O secretário de Comunicação da Câmara, deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), considerou decisiva a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar Mista de Combate à Veiculação de Fake News. Segundo ele, o debate com o promotor do Ministério Público do Distrito Federal, Frederico Ceroy, e o desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, Flávio Britto, serviu para definir as diretrizes das ações da Frente.
“Nós não temos a competência de definir se uma notícia é ou não é falsa. Nossa obrigação é desenvolver uma legislação que proteja o cidadão e penalize os que a descumpram. A primeira informação que queremos saber é qual a medida adotada pelo Facebook para evitar que notícias falsas sejam impulsionadas. Vamos chamar um representante da empresa no próximo encontro porque sabemos que uma informação falsa que se espalha pode prejudicar pessoas, instituições e políticos”, adiantou Marinho.
De acordo com o promotor Frederico Ceroy, o modelo alemão é referência no combate aos conteúdos ilegais. “A Alemanha no fim do ano passado promulgou uma lei para combater o conteúdo ilegal nas redes sociais. Estamos falando de posts que vão desde pedofilia até tráfico de armas. Os americanos, os ingleses e os alemães estão muito preocupados com a disseminação de conteúdos falsos. Não sou contra o impulsionamento, que é o valor pago para o conteúdo ter um maior alcance dos usuários. Sou contra o uso do impulsionamento para divulgar notícias falsas que prejudicam os cidadãos”, disse
O desembargador Flávio Britto também vê com preocupação a disseminação de fake news. “As pessoas que cometem esses atos criminosos precisam ser responsabilizadas. Há uma grande diferença entre ter um perfil pessoal e fazer críticas à gestão de determinado agente público e usar um perfil falso para divulgar notícias mentirosas. As chamadas fake news podem trazer consequências eleitorais irreparáveis para os candidatos. Trata-se de um crime grave que deve ser levado para a Justiça Eleitoral imediatamente”, explicou.
Ainda segundo Britto, o Facebook organizou recentemente uma reunião em São Paulo com representantes das 35 agremiações partidárias, mas não colocou de modo efetivo nenhum canal de comunicação direta. “Isso cria danos seríssimos para a democracia e o pleito que se avizinha. Acredito que a Frente pode sugerir a criação de um comitê gestor de interlocução entre os partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio facebook.
Marinho finalizou alertando que não é objetivo da Frente fazer qualquer tipo de censura. “Vamos cobrar que as informações publicadas nas redes sociais sejam analisadas e verídicas”, disse.
Também participaram da reunião os deputados Carlos Gomes (PRB-RS), Luiz Carlos Hauly, João Carlos Fernando Coutinho e Renato Andrade.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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