Campina Grande (PB) – O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campina Grande, participou, na terça-feira (19), de audiência pública para discutir a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2020.
A LOA estabelece os critérios, os setores e os valores a serem fixados no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o ano que vem. O Projeto de Lei 354/2019, de autoria do Poder Executivo, tem uma previsão de receita superior a R$ 1 bilhão e foi protocolado na Casa no dia no último dia 30 de setembro.
“É importante a discussão e a participação da população para que elas entendam com funciona e como é administrado o dinheiro público”, disse Marinaldo.
A audiência contou com a presença do secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambientes (SESUMA), Gerado Nobre, o secretário-adjunto da Assistência Social, Rubens Nascimento o procurador Floriano Brito do Instituto de Previdência do Servidor (IPSEM) e o diretor Gilmar Aureliano da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE).
A diretora Márcia Madalena do Gabinete de Gestão da prefeitura municipal explicou para os representantes de sindicatos, entidades sociais e do orçamento participativo municipal, que não houve mudanças de programas e ações na LOA 2020, mas apenas uma variação em relação ao orçamento de 2019, ou seja, um aumento nominal de 3,99% que equivale a uma compensação por conta da inflação do período, correspondente a 40 milhões de reais destinados a obras de pavimentação.
As discussões do orçamento seguem nesta quarta-feira (20) com a presença dos representantes das Secretarias de Ciências e Tecnologia, de Obras, de Planejamento e de Agricultura e também da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) e Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON). As audiências públicas da LOA 2020 vão até a sexta-feira, 22, e acontecem sempre no Plenário da Casa de Felix Araújo.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (Arco), com informações da Câmara de Campina Grande
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