Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, e deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), propôs na última segunda-feira (17), que 10% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) seja destinado para a capacitação de policiais penais e servidores administrativos. O Projeto de Lei Complementar 128/22 de autoria do deputado modifica a Lei do Funpen e prevê ainda a possibilidade de uma parcela indenizatória aos servidores que se capacitarem.
“As dificuldades encontradas pelos servidores do sistema penitenciário e pelos policiais penais são bem conhecidas. A carência de recursos materiais e humanos são problemas que precisam ser enfrentados para que a recuperação e a ressocialização dos apenados se tornem uma realidade. A capacitação continuada dos servidores e policiais penais se apresenta como medida fundamental para atingir esse objetivo”, justifica Pereira.
O parlamentar diz ainda que o servidor público preparado se sente mais seguro para realizar as suas funções, o que resulta em menos absenteísmo e problemas relacionados à saúde mental.
Atualmente, os recursos do Funpen já podem ser usados para formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Podem ser usados ainda em construção, reforma, ampliação, aprimoramento dos estabelecimentos penais, manutenção de serviços penitenciários, reinserção social de presos e políticas de redução da criminalidade, entre outras finalidades.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário da casa.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
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