São Paulo (SP) – O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, gravou na última semana, sua participação no vídeo que será trabalhado na internet pelo partido em apoio ao abaixo-assinado pela redução da maioridade penal no Brasil. O PRB iniciou uma grande campanha nacional pela redução dos atuais 18 anos para 14 anos de idade.
O objetivo é coletar mais de um milhão de assinaturas para que o Congresso Nacional elabore e aprove uma Emenda Constitucional alterando o Artigo 228 da Constituição Federal, que trata do tema. Essa norma também é encontrada nos artigos 27 do Código Penal e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Enquanto partido, nós do PRB temos o dever de levar essa discussão ao Congresso Nacional. Por isso queremos estar munidos deste abaixo-assinado, que será o instrumento legal de apoio popular à redução da maioridade penal”, disse Pereira. Segundo pesquisas divulgadas pelo Instituto Datafolha e CNT/MDA, mais de 93% dos brasileiros apoiam a iniciativa.
A coordenação do projeto está a cargo do advogado e vice-presidente do PRB São Paulo, Vinicius Carvalho, e do repórter policial e apresentador de TV, Kleber Leite, de Limeira (SP). A ideia é reunir assinaturas tanto através de listas impressas como de um canal específico na página do partido no Facebook.
“Precisamos atualizar nossa legislação. Proteger as crianças e os adolescentes é dever do Estado e da sociedade, mas não podemos privilegiar aqueles que saem da legalidade”, afirmou Carvalho. Ele conclui: “Os menores infratores devem passar pelo devido processo legal. A Constituição brasileira infelizmente não pune os jovens criminosos”.
Texto e foto: Diego Polachini / Ascom – PRB São Paulo
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