Brasília (DF) – Acompanhado de representantes de exportadores brasileiros, o ministro Marcos Pereira (PRB) levou, nesta quarta-feira (28/9) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um estudo desenvolvido por 10 entidades reivindicando o aumento da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), que hoje está no patamar mínimo de 0,1%. Meirelles disse que a equipe técnica se aprofundará no estudo, porém sinalizou o cumprimento da lei em 2017 quando está prevista a elevação da alíquota para 2%.
Marcos Pereira considerou tal possibilidade um avanço para o setor que é responsável pela maior parte das vendas externas do Brasil e por 46% dos empregos da indústria de transformação, segundo as entidades. “Compreendemos as dificuldades da economia, mas é importante sabermos que a volta do Reintegra para os 2% será mantida”, disse. A elevação já está prevista no orçamento do governo federal para o ano que vem, mas a confirmação aumenta a previsibilidade para o setor privado.
O pleito das entidades lideradas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é de que a alíquota seja de 5%. Apesar da equipe de Meirelles afirmar que se aprofundará no estudo, não houve qualquer posição concreta a respeito da demanda. Meirelles reforçou a importância de equilibrar as contas públicas e reduzir despesas.
Segundo o estudo, a elevação da alíquota de devolução dos resíduos tributários das exportações para 5% contribuiria para o aumento da competitividade no comércio internacional e o reaquecimento da economia. Entre os dados apresentados, está o que aponta a recuperação de empregos a partir da devolução dos tributos e do aumento das exportações. Num cenário amplo (efeitos diretos, indiretos e induzidos) poderiam ser criados mais de 780 mil empregos, segundo a análise feita por especialistas. O que representaria um fato importante diante das 606 mil vagas fechadas na indústria de transformação brasileira em 2015. O documento vai ser analisado pela área técnica do Ministério da Fazenda.
Estiveram representadas na reunião as indústrias de calçados (Abicalçados); de máquinas e equipamentos (Abimaq); de eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Eletros e Abinee); de produtos químicos (Abiquim); têxteis e confecções (Abit); siderurgia (Instituto Aço Brasil); além dos setores automotivo (Anfavea) e de autopeças (Sindpeças).
Pela legislação, o Reintegra pode devolver de 0,1% a 3% do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. O programa foi lançado em agosto de 2011. Segundo os setores representados na reunião, existem hoje 7,2% de resíduos tributários nas exportações que deveriam ser devolvidos às empresas. Os exportadores defendem que o Reintegra não é subsídio fiscal nem renúncia fiscal, mas devolução de tributos pagos antecipadamente pelos exportadores. Segundo eles, o aumento das exportações pode ser o caminho mais rápido para a recuperação da economia e elevação das receitas tributárias.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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