Brasília (DF) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), assinou duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduzem o Imposto de Importação para 226 máquinas e equipamentos que não são produzidos no Brasil. As medidas entraram hoje (21) em vigor, com a publicação no Diário Oficial da União.
São 221 bens de capital – que tiveram redução de alíquotas entre 14% e 12% para 2% – e cinco tipos de equipamentos de informática e telecomunicações, que tiveram o imposto para compra no exterior diminuído de 16% para 2%. De acordo com as empresas que solicitaram o benefício, a medida da Camex incentiva investimentos produtivos de US$ 374,5 milhões em diversas regiões brasileiras, por meio da redução de custos com importação.
Os principais setores beneficiados, em relação à previsão de investimentos, serão farmacêutico e químico (24,8%); de bens de capital (14%); de autopeças (12,7%); de energia (12%); gráfico (6%); de mineração (5,7%); alimentício (3%); automotivo (2,9%) e médico-hospitalar (2,8 %).
Os bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicação sem produção nacional que tiveram redução de imposto serão importados, principalmente, da Alemanha (51,61%); dos Estados Unidos (20,36%); da Itália (7,36%); da China (4,47%); do Japão (2,9%); da Espanha (2,78%); do Reino Unido (1,99%) e da Holanda (1,69%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital e de Informática e telecomunicações quando não houver produção nacional equivalente. Os ex-tarifários reduzem o custo de projetos industriais, viabilizam o aumento de investimentos em bens que não possuem produção no Brasil, além de possibilitar a geração de empregos e o aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia.
Texto e foto: Ascom – MDIC
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