Brasília (DF) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), assinou nesta quarta-feira (21) em Moscou, na Rússia, o Protocolo de Cooperação, Informação, Intercâmbio e Assistência Mútua no Sistema de Preferências Tarifárias da União Econômica Euroasiática. O documento também foi assinado pelo representante do Serviço Federal Alfandegário da Federação Russa.
Segundo o ministro, o protocolo vai acelerar a internalização das mercadorias brasileiras que utilizam o Sistema Geral de Preferências (SGP) no território russo. O SGP russo é o regime tarifário especial oferecido a países em desenvolvimento e configura-se como a única preferência tarifária existente nas relações comerciais entre Rússia e Brasil.
Em média, o SGP russo reduz em até 25% as tarifas aplicadas sobre a importação de produtos brasileiros. Atualmente, o sistema permite que o Brasil exporte 2,7 mil itens com tarifas preferenciais. “É um importante instrumento que reduz tarifas aplicadas sobre as exportações nacionais em um mercado tão concorrido, como o russo. Ou seja, o SGP contribui para a competitividade dos nossos produtos”, avaliou o ministro Marcos Pereira.
A pedido da Federação Russa, o Brasil desenvolveu e implementou o Sistema SGP, que possibilita aos fiscais aduaneiros russos verificar a autenticidade e o conteúdo dos Certificados de Origem, emitidos pelo Brasil e destinados ao mercado russo. “Com esse novo sistema, esperamos que o tempo de desembaraço da mercadoria seja reduzido em até 80%. Além disso, os custos de estocagem na fronteira, multas e outros valores cobrados dos exportadores brasileiros em função da demora na operação de importação vão diminuir”, destacou.
O mecanismo de consulta melhora a segurança nos procedimentos de despacho aduaneiro. O sistema possibilitará que o fiscal aduaneiro russo verifique a autenticidade das informações inseridas no formulário específico para a solicitação do enquadramento das exportações brasileiras no SGP, reduzindo substancialmente os questionamentos daquele governo sobre a validade do documento apresentado. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram emitidos por mês uma média de 580 formulários do tipo A, utilizados para a solicitação dos benefícios tributários concedidos pelo SGP.
Entre os produtos brasileiros beneficiados pelo sistema estão carnes bovina, suína e de frango, por exemplo, que representam quase 45% de todos os embarques brasileiros para o mercado russo. Em 2016, a exportação desse tipo de produto chegou a US$ 2,3 bilhões.
O Sistema Geral de Preferências da Federação da Rússia (SGP da Comunidade Econômica da Eurásia) é o regime tarifário outorgado por aquele país aos países em desenvolvimento e é a única forma de preferência existente nas relações comerciais entre Rússia e Brasil. Atualmente, o Brasil possui 2.713 linhas tarifárias com preferências, nos capítulos agrícolas e industriais do Sistema Harmonizado.
O governo brasileiro divulga oportunidades de acesso preferencial aos mercados de Japão e Rússia via Sistema Geral de Preferências (SGP). No caso da Rússia, está previsto desconto de 25% na tarifa de 3.725 produtos. No caso do Japão, há 3.478 produtos elegíveis também com tarifa preferencial, em alguns casos, com desconto de 100% da tarifa de importação.
Texto e foto: Ascom – MDIC
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