Brasília (DF) – O governo realizou, nesta quarta-feira (7), em Brasília, a primeira reunião do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, colegiado responsável por articular políticas públicas voltadas aos empreendimentos que geram impacto socioambiental, conhecidos como negócios de impacto.
O grupo, presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e integrado por membros de outros órgãos do governo e da sociedade civil, se reunirá periodicamente para propor, monitorar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto), instituída em dezembro do ano passado.
A partir desses encontros, serão definidas as ações do governo para a melhoria do ambiente de modo a favorecer o desenvolvimento de negócios de impacto no país. O grupo discutirá, entre outros assuntos, a ampliação da oferta de capital aos empreendimentos que geram impacto socioambiental e como conectar esse tipo de negócio a cadeias de fornecedores de grandes empresas.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge (PRB), participou do encontro e ressaltou que esse tema reflete o compromisso do governo de destravar o ambiente de negócios no Brasil.
“Os negócios de impacto são empreendimento em que todos ganham: quem investe tem retorno financeiro e há resultados positivos socioambientais. A reunião de hoje é um importante marco. A partir de agora, coordenaremos as diversas ações e programas que estimulam o setor”, disse o ministro do PRB.
“O Brasil é um país com grandes problemas sociais, mas que possui uma população de elevado espírito empreendedor, disposição para a inovação e a criatividade. É possível envolver empresas com vocação social na resolução dos desafios ambientais e sociais de nosso tempo”, completou Marcos Jorge.
O Brasil é pioneiro no debate sobre negócios de impacto. O secretário de Inovação e Novos Negócios do MDIC, Marcos Vinícius de Souza, lembrou que o país foi destacado pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) como referência no assunto.
“Seremos o primeiro país a elaborar uma política pública para o setor. Nosso comitê soma expertise e informações de 16 órgãos do governo, além de representantes da sociedade civil e do setor empresarial. Tenho certeza de que teremos, muito em breve, um ambiente institucional preparado para estimular cada vez mais o surgimento de mais negócios de impacto no país”, disse.
De acordo com um levantamento realizado pela Pipe Social, plataforma de startups de negócios de impacto, há 1,2 mil empreendimentos desse tipo no Brasil. Outro estudo realizado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) contou 870 negócios no país. A expectativa do governo é que, com os trabalhos realizados pelo Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, o número de empreendimentos com ganhos socioambientais cresça nos próximos anos.
Histórico
Essa agenda surgiu em 2000, no Reino Unido, quando o governo britânico propôs a gestores do mercado financeiro atrair mais capital privado para financiar soluções inovadoras que contribuiam para resolução de problemas sociais, já financiados com recursos governamentais, de organismos internacionais privados e de filantropia.
O desafio era mostrar aos novos investidores que negócios de impacto que é possível obter retorno financeiro ao se investir em modelos de negócios comprometidos em gerar benefícios socioambientais.
Uma década depois, em 2010, outros países iniciaram movimentos semelhantes e, em julho de 2013, foi criada a Força Tarefa de Investimento de Impacto dos países do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) e da Austrália, destacada como membro observador.
Em 2015, esse grupo passou a se chamar Global Steering Group (GSG) e cinco novos países foram incluídos nas discussões sobre o tema: Brasil, Índia, Portugal, México e Israel.
A Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais (FTFS) tem se dedicado, desde 2014, a mapear, conectar e apoiar os principais atores e agendas estratégicas para destravar fontes de investimento.
Em agosto de 2016, o MDIC firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a FTFS, tornando-se ponto focal na articulação de órgãos federais nesse tema.
Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto
A Secretaria de Inovação e Novos Negócios do MDIC atua como Secretaria-Executiva do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, que terá duração de 10 anos.
O colegiado tem representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Relações Exteriores (MRE), Fazenda (MF), Desenvolvimento Social (MDS), Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Também integram o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto membros da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Financiadora de Estudos e Projetos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e Sebrae.
Além disso, o colegiado tem dez representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity (ABVCAP), Instituto Anjos do Brasil, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Força Tarefa de Finanças Sociais / Instituto de Cidadania Empresarial, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Pipe Social e Sistema B.
A próxima reunião do Comitê deverá acontecer no dia 9 de maio.
Texto e foto: Ascom – MDIC
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