Parintins (AM) – O vereador Marcos da Luz (PRB) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins da última terça-feira (8), indicação à prefeitura solicitando que a Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico Sustentável manifeste interesse de firmar um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, via Secretaria de Aquicultura e Pesca.
O parlamentar frisou que a finalidade da proposta é a instalação de um escritório de representação estadual da aquicultura e pesca em Parintins, para atender os pescadores da região do Baixo Amazonas, com serviços públicos afins. “Estima-se que em toda região do Baixo Amazonas mais de cinco mil pescadores não possuem o registro geral da pesca e com isso estes pescadores deixam de ter acesso a políticas públicas que lhe são asseguradas, além de praticarem o exercício de suas atividades de modo irregular. Com isso, certamente será um avanço na descentralização do serviço público que são oferecidos aos pescadores e que, ao mesmo tempo, tem sido o grande gargalo para acesso ao direito e aos benefícios das políticas públicas destinadas aos pescadores”, explicou Marcos da Luz.
O vereador do PRB também enfatizou a necessidade de elaborar uma legislação para disciplinar as promoções realizadas em âmbito municipal pelo Poder Executivo. Segundo Marcos, a prefeitura realiza, constantemente, manifestações para arrecadar alimentos e outros produtos com fins sociais, no entanto, essa ação não é regularizada e necessita de legislação específica. Segundo o republicano, tais ações envolvem arrecadação de recursos públicos e privados e o Legislativo deve autorizar esses eventos, uma vez que esses atos influenciam na prestação de contas do gestor municipal.
Texto: Mayara Carneiro / Ascom – vereador Marcos da Luz
Fotos: Pedro Coelho
Edição: Agência PRB Nacional
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