Parintins (AM) – O vereador Marcos da Luz (PRB), membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, apresentou um requerimento que solicita a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a elaboração de um relatório de solo urbano não edificado, subutilizado e não utilizado.
O republicano alerta que os terrenos vazios existentes no município têm causado sérios prejuízos para a população, e o relatório se faz necessário para o acompanhamento, fiscalização, avaliação e outras providências. “São locais que servem de lixões, criatórios de ratos e outras infestações como meio proliferação de doenças e impacto negativo na saúde pública. Além disso, esses locais estão sendo utilizados por dependentes químicos para o consumo de drogas, o mercado de narcotráfico, e acima de tudo, já foram registradas várias ocorrências sobre o aumento da violência”, disse.
Para o republicano, os donos desses imóveis não fazem investimentos devido a especulação imobiliária. No entanto, Marcos da Luz afirma que o município tem a prerrogativa de notificar o proprietário da terra para que promova o adequamento ou aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsória, a cobrança do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, até mesmo a desapropriação.
Texto: Mayara Carneiro / Ascom – Câmara Municipal de Parintins
Fotos: Pedro Coelho
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