Parintins (AM) – Durante discurso na sessão ordinária da terça-feira (6), o vereador Marcos da Luz (PRB) destacou o papel do legislador e que estes têm total abertura para solicitar da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) informações sobre compras de medicamentos, sem necessitar apresentar requerimento à Câmara.
“Aqui exerço o mandato de vereador, tenho o papel de fiscalizar mais não posso surfar na onda da emoção dos ânimos ignorando a razão do cumprimento da ordem legal maior. Para fiscalizar temos que seguir a ordem legal. Os documentos fiscais requeridos pertencem ao SUS, que é formado pelo Conselho, Fundo, Plano e Secretária de Saúde. O gestor do Sistema de Saúde é o Secretário de Saúde, portanto, o requerimento tem obrigatoriamente que ser direcionado ao secretário de Saúde”, esclareceu Marcos da Luz.
O parlamentar republicano pediu respeito ao Conselho de Saúde do município. “Não se pode extrapolar os limites, o Conselho de Saúde tem as competências e devemos respeitar o caráter fiscalizatório e investigativo do requerimento tem que passar pelo conhecimento do Conselho de Saúde local, que integra o SUS”, finalizou Marcos da Luz.
Texto: Mayara Carneiro / Ascom – Câmara Municipal de Parintins
Fotos: Pedro Coelho
Edição: Agência PRB Nacional
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