No valor de R$ 22 milhões, a assinatura do acordo de cooperação entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Empresa Norte Energia SA (NESA) tem um grande significado: a conquista e garantia dos direitos humanos dos pescadores e aquicultores e comunidades tradicionais, na área de influência da barragem da Hidrelétrica de Belo Monte, localizada na região do Xingu, no estado do Pará.
Ciente da importância do pescado para a cadeia alimentar da região amazônica, o Governo Federal coordenou, através do Ministério da Pesca e Aquicultura, o esforço conjunto, com o Consórcio Norte Energia, as Ações do PDRS Xingu, as Colônias, Cooperativas, Associações de Pescadores e Aquicultores, o reconhecimento das populações pesqueiras, propondo ações de compensação para que a pesca continue sendo alternativa de geração de alimentos, emprego e renda para a região.
Por isso, o Plano de Investimentos para Desenvolvimento Econômico, Social e Regional contempla diferentes municípios da região e envolve ações de Implantação de centros integrados de pesca artesanal, com entreposto de pescado e fábrica de gelo; planos de educação e formação do pescador artesanal, para treinamento e capacitação; apoio na execução de projetos de aquicultura e comercialização de organismos aquáticos vivos (ornamentais) com infraestrutura laboratorial e capacitação para gestão empresarial; além de ações para gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e ordenamento.
A atividade de pesca ornamental no norte do país tem relevante importância para as comunidades pesqueiras tradicionais, sendo que em termos de movimentação no ano de 2012, apenas o Estado do Pará representou 73% das exportações brasileiras de organismos aquáticos com fins ornamentais e de aquariofilia em valor monetário. Ressalta-se o alto valor agregado dos peixes ornamentais oriundos do Xingu, uma vez que, em quantidade, o Pará representa 9% do quantificativo exportado.
Os avanços são significativos para a manutenção dos pescadores em suas atividades tradicionais. Além de alavancar, em curto prazo, o desenvolvimento da aquicultura, nas águas do reservatório e nas propriedades rurais, que, pelo potencial, contribuirá significativamente para o aumento da produção de pescados.
O acordo de cooperação vai beneficiar diretamente cerca de 6 mil famílias de pescadores e consolidar a união de esforços entre governo e setor hidroelétrico na construção de um Brasil que cresce economicamente, com justiça, inclusão social e respeito às culturas tradicionais do nosso país.
Sem sombra de dúvida, estamos diante de um marco histórico no desenvolvimento brasileiro: a geração de energia impulsionando a produção de alimento e renda. Só que caminhando de mãos dadas com a preservação da cultura tradicional.
*Eduardo Lopes é ministro da Pesca e Aquicultura e presidente estadual do PRB Rio de Janeiro
