Gramado (RS) – A vereadora Manu Caliari (PRB) enviou ao Executivo, há alguns dias, pedido para que se desvincule o habite-se do alvará de funcionamento. Nesse sentido, na última semana, o secretário de Indústria e Comércio, Paulo Volk e o secretário ajunto de Fazenda, Daniel Preto se reuniram com a republicana para tratar da demanda.
A proposta visa oportunizar o cidadão que pretende empreender, que não precisará depender do habite-se para ter o seu alvará regularizado. “Isso permite mais flexibilidade e agilidade em ter sua documentação de funcionamento em dia”, disse Manu.
A republicana explica a medida não significa a desobrigação da obtenção de habite-se para funcionamento, mas sua separação administrativa de processos que podem se estender por mais tempo, por questões de complexidade de cada caso, interferindo negativamente em oportunidades de empreendedorismo e arrecadação de impostos para o município.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de Gramado
Edição: Agência PRB Nacional
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