Gramado (RS) – A vereadora Manu Caliari (PRB-RS) apresentou, na última semana, pedido ao Executivo onde requer que seja fiscalizada, de forma intensa, a questão da panfletagem, principalmente na área central. A solicitação segue para a prefeitura na próxima semana.
“Justifica-se o pedido uma vez que tal prática, além de causar transtornos e incômodos aos transeuntes, se contrapõe diretamente à Lei Ordinária 2.667 de 2008, em seu Art. 44, onde está especificado que é expressamente proibida a panfletagem publicitária ou qualquer tipo de propaganda volante em vias públicas municipais e o depósito de panfletos em veículos automotores, exceto para fins institucionais ou educativos e religiosos”, justificou a republicana.
Texto e foto: Ascom – Câmara de vereadores de Gramado
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