Brasília (DF) – Representado pelo Ministro Marcelo Crivella (PRB) o Ministério da Pesca e Aquicultura vai ceder 39 áreas sob domínio da União para aquicultores familiares de Santa Catarina. As áreas aquícolas foram ofertadas no último mês de outubro (editais 34 e 35) e o resultado das concorrências públicas já está disponível no site do MPA, no link “Concorrência 2013”.
As áreas estão localizadas nos parques aquícolas de Biguaçu, Bombinhas, Penha 1, Porto Belo 2, Palhoça 1 e São Francisco do Sul 8. Juntas, elas somam cerca de 90 hectares, onde serão produzidas mais de cinco mil toneladas anuais de pescado (mexilhão e Ostra do Mangue e do Pacífico) e criados cerca de 180 empregos diretos e indiretos.
“Estas áreas aquícolas são definidas como ‘não-onerosas’; ou seja, direcionadas a produtores familiares ou de baixa, reforçando o enfoque de inclusão social e produtiva do programa de desenvolvimento da aquicultura em águas da União”, explica a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.
Os vencedores das concorrências públicas vão receber o certificado de Cessão de Área da União e, a partir daí, têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas aquícolas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Apoio técnico-financeiro
Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o país, o Plano Safra da Aquicultura destina R$ 4,1 bilhões em crédito e outros investimentos para o setor. Com estes recursos, a expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura é que a produção nacional de pescado atinja dois milhões de toneladas até o próximo ano.
Os recursos do Plano Safra são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo.
Além do investimento financeiro, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura oferece apoio complementar aos aquicultores, como assistência técnica, modernização das atividades de comercialização do pescado e desenvolvimento da pesquisa e da inovação, além da compra do pescado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O MPA também desenvolve parcerias – com entidades de renome, como o Sebrae e o Senar – para oferecer capacitação a aquicultores de todo o país.
Fonte: Ascom – MPA
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