Brasília (DF) – O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) conseguiu incluir o estado do Maranhão na discussão do novo Marco Regulatório da Mineração. A Comissão Especial que trata do PL 5807/13 aprovou nesta terça-feira (6), o requerimento do parlamentar para realização de reunião na Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo o parlamentar, a comissão precisa conhecer a realidade dos municípios maranhenses que são usados para transportar toneladas de minérios. “Apesar de não se destacar na exploração, o Estado do Maranhão é estratégico no escoamento. Nós entendemos que seja justo compensar os 23 municípios maranhenses que ficam no corredor de escoamento dos minérios, pois desses, 19 registraram os mais baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país”, explicou ao apresentar o requerimento para inclusão do Maranhão no plano de trabalho.
Código Mineral
A Comissão Especial foi criada com intuito de proferir parecer ao Projeto de Lei 5807/2013 do Poder Executivo que estabelece o novo marco regulatório das atividades de mineração.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Cedida
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