Brasília (DF) – O deputado federal Luizão Goulart (PRB-PR) garantiu a aprovação de uma emenda de sua autoria no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta permite a assinatura de convênios entre a União e municípios – de até 50 mil habitantes – que tenham algum tipo de pendência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC). O texto tem o objetivo de viabilizar aos municípios tempo hábil para resolução dessas questões sem serem prejudicados com o não recebimento de recursos do governo federal.
Ao justificar a emenda o paranaense citou a crise financeira e afirmou que o objetivo é ajudar as prefeituras a terem os recursos garantidos. “Nossa intenção é assegurar que os pequenos municípios não sejam ainda mais penalizados caso não estejam plenamente adimplentes nos cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais da União. A crise afetou as cidades e isso faz com que sejam bloqueadas as transferências voluntárias, tornando-se um fardo insuportável para os gestores e gestoras municipais”, explicou Luizão.
É importante ressaltar que boa parte dessas inadimplências podem, e são resolvidas, em um curto espaço de tempo. Pelas regras vigentes, no entanto, por estarem com essas pendências os municípios acabavam impedidos de ter acesso aos contratos e agilizar todos os processos necessários antes da efetiva liberação dos recursos. Com a aprovação da emenda e a alteração das regras esses procedimentos ganharão bastante tempo e os prefeitos poderão caminhar com todas as questões burocráticas que envolvem a liberação de recursos federais, enquanto resolvem eventuais pendências no CAUC.
Texto: Ascom – deputado federal Luizão Goulart
Foto: Douglas Gomes
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