Brasília (DF) – O deputado federal Luciano Braga (PRB-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 9048/2017, que tipifica como ato ilícito a profanação de crenças e símbolos sagrados. “Creio que com essa medida, os episódios ocorridos recentemente no Queermuseu, em Porto Alegre (RS), e no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo (SP), serão punidos com o devido rigor”, justifica o parlamentar.
Segundo o republicano, a proposição foi motivada pela ausência de uma norma penal adequada para esse tipo de conduta, uma vez que não existe legislação específica para o tema. “Estamos assistindo a constantes ataques aos valores humanos e religiosos. É preciso uma ação mais severa do estado para impedir a propagação desses crimes de intolerância religiosa”, argumenta Luciano Braga.
O deputado lembra que a Constituição Federal, ao tratar sobre os direitos e garantias fundamentais das pessoas, em seu art. 5º, expressa a inviolabilidade à liberdade religiosa e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. No entanto, o Diploma Penal, em seu art. 208, enquadrou o vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso como crime punível com pena branda de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. “A intolerância religiosa é um dos problemas mais sensíveis do mundo moderno, podendo ser o estopim de inúmeras tragédias dolorosas”, alerta.
Texto: Ascom – deputado federal Luciano Braga
Edição: Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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