Brasília (DF) – O deputado republicano Lindomar Garçon (PRB-RO) foi eleito 1° vice-presidente da comissão especial que analisará a proposta conhecida como PEC dos rodeios e das vaquejadas (Proposta de Emenda à Constituição 304/17). Para o republicano, é preciso urgência na aprovação da matéria, uma vez que a maioria dessas festas tem calendário previsto para começar a partir do mês de maio.
“O Brasil inteiro está esperando uma atitude do Congresso. Vamos trabalhar o quanto antes para aprovar essa PEC”, garantiu o parlamentar. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, propõe que essas atividades não sejam consideradas cruéis, visto que ao longo dos anos foram desenvolvidas uma série de medidas que garantem não só a integridade dos animais, como também a dos participantes.
Lindomar também destaca que os rodeios e as vaquejadas preservam as tradições da cultura brasileira e fomentam a economia. “Por causa dessa discussão, no ano passado, muitos rodeios foram cancelados em cima da hora, gerando prejuízos incontáveis para organizadores, artistas e vários segmentos do comércio informal. Não podemos permitir toda essa insegurança jurídica”, argumentou.
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A discussão sobre a legalização da prática existe há alguns anos no Congresso Nacional, onde foram feitas várias audiências públicas e apresentados uma série de projetos de leis sobre o assunto. A discussão voltou às manchetes dos jornais no fim do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará, que legalizava a prática. Segundo a Corte, a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom -Liderança do PRB na Câmara
Foto: Ascom do deputado Lindomar Garçon
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