Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa uma proposta do deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO) que propõe a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem quanto a escala de revezamento.
De acordo com a proposta, o trabalhador poderá optar para trabalhar pelo período de seis horas diárias; 12 ou 24 horas, correspondendo ao limite máximo de 48 horas, desde que o total trabalhado no mês não exceda 220 horas trabalhadas.
“Entendemos que já é tempo de se fixar parâmetros mais seguros para uma melhor adequação de trabalho das atividades de enfermagem. Entendemos que a possibilidade de regime de trabalho de 12 e de 24 horas possibilitam que o profissional tenha mais tempo para se dedicar a outras atividades e possa melhor administrar outros compromissos”, defende Garçon no projeto.
No caso de plantões de 12 horas, é previsto um descanso mínimo de 36 horas entre jornadas e um descanso intrajornada de uma hora. Já para os plantões de 24 horas, o descanso mínimo entre jornadas é de 48 horas, com dois descansos intrajornada de pelo menos 90 minutos.
Ainda conforme o projeto, mediante a permissão do empregador, o profissional poderá efetuar trocas de plantões em percentual não superior a 50% do total de plantões a que estiver designado.
Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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