Brasília (DF) – O deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) encaminhou ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, indicação solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2015.
A autarquia prorrogou a validade do concurso para técnico e analista do seguro social até o dia 5 de agosto de 2018. Já foram convocados até o momento 650 aprovados, sendo 200 na última portaria, publicada no dia 17 de abril de 2017. No entanto, segundo o parlamentar, “há, ainda, 300 candidatos aprovados dentro do número de vagas que precisam ser chamados”.
O republicano destaca que o órgão carece de funcionários, o que pode comprometer a eficiência da análise e da concessão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, há o risco de uma redução considerável do quadro funcional devido ao número de aposentadorias iminentes. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU).
O republicano lembrou, ainda, que o TCU recomendou que o INSS realize atividades de treinamento e identificação das agências da previdência que possuam maior concentração de concessões com número reduzido de servidores, para ajustar o quantitativo de pessoal e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento à população e os indicadores relacionados à atividade de concessão de benefícios.
“Em 2013, o TCU já havia apontado a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços prestados nas agências da previdência social e a existência de algumas deficiências em relação à rede de atendimento e à estrutura de pessoal”, apontou o parlamentar.
Lincoln Portela alerta que “há um déficit de mais de três mil servidores no INSS, e que 10.342 técnicos do seguro social já se encontram recebendo abono de permanência, e que há ao todo 19 mil cargos vagos em toda a autarquia, o que pode levar ao colapso apontado pelo TCU. “O objetivo dessa indicação é mitigar o sofrimento da população nas filas das agências e de prevenir o colapso iminente em toda a rede de atendimento do INSS”, frisou.
Texto: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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