Brasília (DF) – Em virtude de requerimento apresentado pelo o deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG), a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (4), Comissão Geral para debater o sistema penitenciário brasileiro. O republicano recebeu servidores penitenciários de 15 estados, advogados, representantes do setor e parlamentares para debater a Proposta de Emenda à Constituição PEC 308/2004, da Câmara dos Deputados, e a PEC 14/2016, do Senado Federal; ambas propõem criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública.
De acordo com as propostas, os agentes penitenciários terão os mesmos direitos inerentes à carreira policial, além de liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. O deputado Lincoln Portela afirmou no debate que a sua prioridade é a aprovação das matérias e cobrou união dos presentes em prol desse objetivo.
“Reino dividido, não subsiste. Agora, o importante é nos unirmos”. Ele elogiou a conduta dos agentes penitenciários e operadores de segurança por sempre participarem das discussões no Congresso de forma pacífica. “Todas as categorias e entidades de classes policiais têm conduta bastante respeitável, jamais estiveram envolvidos em qualquer tipo de baderna”, disse Portela.
O presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira, também cobrou apoio dos parlamentares. “Nos preocupamos com as ameaças de terrorismo do Estados Islâmico, mas temos um Estado Islâmico aqui no Brasil”, disse referindo-se as rebeliões do início do ano em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. “No entanto, mesmo diante desse caos, não vemos comprometimento do Congresso com a causa. É preciso que esta Casa de Leis se conscientize”, criticou.
Em defesa da aprovação das PECs, o Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Sérgio Christiano, afirmou que o agente penitenciário é “a coluna na qual repousa o sistema penitenciário”. Ele também defendeu que esses profissionais tenham condições de trabalho apropriadas para realizarem suas funções. “Eles são a base de qualquer reforma que o sistema possa vir a ter”, completou.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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