Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões (SP), aproveitou a passagem do Dia Mundial da Lei, comemorado no último dia 10, para destacar a importância do “respeito ao conjunto de direitos e deveres que regem as relações e os atos do Estado e de cada cidadão integrante das sociedades organizadas”. Para Bulhões, o cumprimento das regras e o respeito à disciplina, além da valorização dos conceitos de ética e moral, “servem como indicadores do grau de desenvolvimento dos povos e nações”.
Em seu pronunciamento, o líder republicano avaliou que o próprio conceito de paz está intrinsicamente ligado ao ordenamento legal. “Embora a origem da vida da lei seja em decorrência de batalhas de nações, do poder do Estado, das classes e dos indivíduos, a meta da lei, conforme esclarece Rudolph Von Ihering, é a paz. Numa das mais celebres formulações do pensamento jurídico universal, diz ele ‘a lei não é mera teoria, mas uma força viva’”.
Bulhões não deixou de lembrar o mais ilustre dos juristas brasileiros, Rui Barbosa, que sempre se empenhou em exaltar o peso e os significados das leis. “E que chegou a declarar que a observância das leis é o princípio especifico da perseverança das instituições livres e, sobretudo, das organizações democráticas, onde não há outra salvação para as sociedades”.
Por isso, segundo o líder, cabe reafirmar o valor das leis aprovadas no Brasil, a exemplo da Constituição de 1988, concorrendo para a restauração das instituições democráticas e o pleno respeito aos direitos dos cidadãos, assim como “a relevância das funções a cargo do Poder Legislativo em busca das soluções para os problemas permanentes da raça humana”.
O parlamentar concluiu lembrando que datas como o Dia da Lei “servem para acentuar a necessidade, a fundamental importância das leis, bem como para efetuar, atualizar e difundir, continuamente, o memorial dos avanços e conquistas consignados em lei em benefício da humanidade, da paz, e do progresso, verificando, sobretudo, o que ainda falta fazer e aperfeiçoar em nome da justiça e da igualdade”.
Texto: Paulo Gusmão – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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