Brasília (DF) – O relatório da Medida Provisória 782/2017 que define as competências e a estrutura dos órgãos integrantes da Presidência da República foi aprovado, na tarde desta terça-feira (12), na comissão mista. O líder do PRB na Câmara, deputado federal Cleber Verde (MA), relator revisor da matéria, defendeu a vinculação da Secretaria da Pesca à Presidência da República e elogiou o relator, senador Flexa Ribeiro, pelo compromisso com o setor.
“Essa decisão é muito importante para a pesca. Cumprimento o secretário da Pesca, Dayvson Franklin de Souza, que tem a responsabilidade de trabalhar para que a pesca artesanal e a industrial deem a resposta de que o país precisa. É fundamental fortalecer esse tão importante segmento produtivo do nosso país. É inadmissível que um país como o Brasil continue importando peixe e camarão. Isso acontece por falta de apoio”, argumentou.
Cleber Verde defendeu a criação de mecanismos para incentivar linhas de crédito. “O setor hoje produz por iniciativa própria, sem o apoio que teve, por exemplo, no passado, com o Plano Safra. Podemos também discutir com o governo uma linha de crédito para que o pequeno pescador produza mais e melhor. A questão do seguro-defeso também precisa ser resolvida. Esse direito é legítimo e garante a preservação das espécies”, disse.
O líder do PRB destacou que mais de 30 mil pescadores da Bahia e mais de 25 mil do Maranhão deixaram de receber o seguro-defeso por uma interpretação do que são crustáceos. “Temos que fazer esse reconhecimento com precisão para que no futuro não se tenha interpretação duvidosa. Investir na pesca é garantir mais emprego e renda que vão ajudar a melhorar nossa economia”, finalizou.
O secretário da Pesca, Dayvson Franklin de Souza, comentou o resultado da votação. “Todos ganham com a vinculação da secretaria à Presidência: a política nacional de pesca e aquicultura, o setor e todo o povo brasileiro. O mundo inteiro enxerga o potencial do nosso país para a produção e comercialização de pescados. Não é uma questão de status. É uma questão de autonomia”, acrescentou.
A matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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