Brasília (DF) – A degradação da situação orçamentária dos municípios brasileiros, provocada pelas sucessivas dívidas contraídas, foi tema de discurso proferido pelo líder do PRB na Câmara, Antônio Bulhões. O parlamentar lembrou que, a despeito do papel das prefeituras como locais “onde emergem os anseios populares mais autênticos do povo brasileiro”, não se reproduz essa importância quando se avalia o quadro atual dos municípios.
“Não se pode impor que o Executivo municipal se desmoralize em função das sucessivas dívidas contraídas. Os restos a pagar se acumulam e os convênios realizados para aquisição de equipamentos e para obras estão completamente defasados no que tange aos repasses orçamentário-financeiros do governo federal”, frisou.
Bulhões lembrou que de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os restos a pagar da União somam R$ 24,5 bilhões em 2012. “Com esses números, o colapso municipal é iminente”, afirmou.
Para Bulhões, o acréscimo de despesas como a do novo salário mínimo é de R$ 5,4 bilhões. O novo piso do magistério, aliado à preocupação com as propostas de fixação de piso para agentes comunitários de saúde, enfermeiros e vigilantes (em tramitação no Congresso), pode inviabilizar definitivamente o caixa dos municípios brasileiros.
“Senhoras e senhores parlamentares, o momento exige tirocínio e decisão. Quando se fragiliza a base, o fundamento declina”, advertiu Bulhões, que fez um apelo aos congressistas para ajudar as prefeituras a não infringir as normas fiscais e financeiras, de forma a permitir que os municípios colaborem na construção de um País sem miséria.
Texto: Paulo Gusmão / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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