O mês de dezembro de 2015 ficou marcado pela sanção de importantes leis propostas por parlamentares republicanos; lançamento da pré-candidatura de José Lemes a prefeito de Presidente Prudente (SP); indicação de nomes que representarão o PRB na comissão especial do processo de impeachment; e a participação dos jovens republicanos na 3ª Conferência Nacional da Juventude.
No dia 29, foi sancionada a Lei 13.228, que dobra a pena de estelionato quando cometido contra pessoa idosa. A punição prevista para essa modalidade de crime, que era de um a cinco anos de prisão, e multa, passou a ser de dois a dez anos de detenção. De autoria do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), a nova lei alterou o artigo 171 do Código Penal, ampliando a proteção aos idosos que por sua vulnerabilidade se tornam vítimas preferenciais desse tipo de crime.
Mais leis sancionadas
Outro projeto de lei sancionado em dezembro foi o 13/2015, de autoria da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que possibilita o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação e manutenção de berçários, creches e espaços de apoio à gestante e à parturiente nos presídios. “É uma grande vitória para nós, em menos de um ano de mandato, ter um projeto sancionado”, comemora Rosangela.
No mesmo mês, também foi sancionado o substitutivo ao projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a identificação, o cadastramento nacional e o atendimento dos estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. A proposta alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a criação do cadastro será possível fomentar a execução de políticas públicas destinadas a esses estudantes, permitindo explorar a plenitude das capacidades do alunado cadastrado. “O Brasil carece de uma política de estímulo às pessoas com altas habilidades e superdotadas, desperdiçando muitos talentos que poderiam contribuir, de maneira significativa, para o desenvolvimento nacional”, afirmou Crivella.
Eleições 2016
Em Presidente Prudente (SP), o líder nacional do PRB, Marcos Pereira, lançou a pré-candidatura do jovem empresário José Lemes Soares a prefeito, durante café da manhã realizado no Tênis Clube da cidade. Com isso, Pereira encerrou a agenda de eventos pelo Brasil em 2015, que começou em 22 de janeiro.
Impeachment
Os deputados republicanos Jhonatan de Jesus (RR) e Vinicius Carvalho (SP) foram indicados pelo então líder do PRB, deputado federal Celso Russomanno (SP), para compor a comissão especial que vai analisar a abertura de processo de impeachment presidencial. O PRB indicou também os deputados Cleber Verde (MA) e Ronaldo Martins (CE) para suplentes na comissão especial.
Juventude
Cerca de 70 jovens do PRB Juventude participam da 3ª Conferência Nacional de Juventude com o tema “As Várias Formas de Mudar o Brasil”, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília (DF). Eles estavam entre os dois mil delegados e delegadas de todos os estados eleitos nas etapas presenciais e digital – por meio de um aplicativo -, e que representarão as reivindicações e lutas da juventude brasileira. Os debates aconteceram entre os dias 16 e 19 de dezembro.
Texto e arte: Agência PRB Nacional
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