Belo Horizonte (MG) – Entrou em vigor em Belo Horizonte no último dia 05 de abril a Lei nº 10.921/16, de iniciativa do vereador Jorge Santos (PRB-MG), que obriga os hospitais, centros de saúde, clinica e outros estabelecimentos da área notificar o Conselho Estadual do Idoso e o Ministério Público Estadual quando receberem pacientes idosos com indícios de violência ou maus-tratos.
A regra vale para instituições públicas e privadas e seu descumprimento pode acarretar em multa de R$ 500 por infração.
“O crescimento acelerado de boa parte da população com mais de 60 anos ajudou a chamar a atenção para um problema grave, mas pouco debatido no país, a violência contra os idosos, prática que o projeto do vereador quer combater”, comentou o parlamentar do PRB.
Ainda de acordo com a norma, as notificações serão sigilosas e de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes. “As denúncias deverão ser feitas por escrito e terão de incluir dados para identificação do paciente, bem como informações sobre os supostos maus-tratos e imagens fotográficas de eventuais lesões”, explicou o vereador.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os maus-tratos contra os idosos se manifestam de maneiras diversas, dentre as quais se destacam a negligência, a violência física, psicológica e o abuso sexual.
“Esse quadro de desrespeito tende a passar ao largo das estatísticas oficiais. Contribui para isso o fato de que, muitas vezes, os agressores são familiares das vítimas, o que as desestimula de fazer denúncias”, ressaltou Jorge Santos.
Na avaliação de Jorge Santos, “a nova lei abrirá portas para criar mecanismos capazes de romper esse ciclo de silêncio, subsidiando o Conselho Municipal do Idoso e o Ministério Público com informações necessárias para combater a violência”.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – vereador Jorge Santos
Foto: Facebook do vereador Jorge Santos
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