Recife (PE) – Projeto de lei que estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos no Recife, apresentado pela vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos), foi aprovado na Câmara Municipal, e deu origem à lei nº 18.668, sancionada pela prefeitura no sábado (7).
“Essa lei, criada pelo nosso mandato, surgiu após um acidente sofrido pela estudante Débora Dantas, e há muito o que avançar ainda, mas Recife sai do zero, para ter uma lei específica sobre o funcionamento de kartódromos para a prática de kart amador”, destacou Ana Lúcia.
Segundo a lei, os kartódromos deverão disponibilizar aos usuários capacete, balaclava descartável, luvas, elásticos para pilotos com os cabelos compridos, e macacão especial para amortecer em caso de queda. As empresas deverão utilizar cartazes advertindo sobre cuidados na utilização dos karts, como o perigo de contato com partes rotativas, energizadas, superfícies quentes, com o combustível dos veículos, dispor de um posto médico, com um profissional da saúde, para atendimentos em caso de emergências, e também promover a manutenção permanente dos karts.
O descumprimento da lei implica em multa de R$ 10.000,00 reais. Em caso de reincidência, as atividades serão suspensas por trinta dias, e em caso de ocorrerem duas suspensões, haverá cassação definitiva do alvará de funcionamento.
Acidente
A lei foi sancionada quatro meses após Débora Dantas, de 19 anos, ter sofrido um acidente em um kartódromo no Recife, a jovem teve seu couro cabeludo arrancado depois que seus cabelos ficaram presos no motor do kart, enquanto participava de uma corrida. O caso evidenciou a necessidade de ações eficazes de fiscalização.
“A ideia é que todo cidadão e cidadã, sobretudo a população jovem, porque essa população é maioria entre os frequentadores de kart, tenham essa segurança. Os riscos continuarão existindo, mas eles precisam ser minimizados com esses cuidados, e com o cumprimento da legislação. Agora que é lei na cidade do Recife, esses regulamentos precisam ser cumpridos e cobrados pelos órgãos públicos”, finalizou Ana Lúcia.
Texto: Anabelli Cavalcanti/Ascom – vereadora Professora Ana Lúcia
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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