Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoverá, nesta quarta-feira (20), às 19h, no auditório da Administração do Guará, audiência pública para discutir o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em relação à Região Administrativa do Guará. A discussão é de iniciativa do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF), que tem estado à frente desta pauta junto à comunidade e aos órgãos públicos, nos últimos três anos.
A Luos define usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle urbanístico e é instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Os parâmetros de uso e ocupação definidos para cada localidade devem refletir as proposições do Pdot.
A maior preocupação de moradores é a regularização dos terrenos residenciais. Para os empresários, a regularização fundiária é uma das soluções para tirar o DF da crise, pois aumentará a arrecadação. Para, Delmasso debater esse assunto é primordial. “Com a Luos definida, as regiões administrativas terão uma legislação para atender as necessidades da população”, afirmou Delmasso.
Foram convidados a compor a mesa da audiência pública os representantes da Terracap, da Segeth, da Secretaria das Cidades, da Administração do Guará, empresários e quiosqueiros.
Texto e foto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso
Edição: Agência PRB Nacional
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