Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu, nesta terça-feira (22), uma atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que toca aos municípios. Para ele, depois que a lei entrou em vigor, 15 atribuições da União ficaram a cargo das prefeituras, sem que houvesse mudança na distribuição do dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos para fazer frente a essas novas obrigações. “E o que já é ruim fica ainda pior quando há, como ocorre atualmente, queda na arrecadação dos municípios por causa da crise econômica”, enfatizou o senador.
Para o parlamentar, é preciso ainda repensar o Pacto Federativo. Segundo Lopes, a União fica com muito; os Estados ficam com pouco e os Municípios ficam com quase nada. “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser atualizada em alguns pontos, que dificultam muito a gestão municipal. Inclusive, com a questão da queda na arrecadação, para manter o mesmo quadro de pessoal sem infringir a lei de responsabilidade é um verdadeiro malabarismo. Então eu estou estudando meios para que a gente possa atualizar isso e alguns outros pontos”, disse.
Eduardo Lopes, na última semana, foi premiado como o certificado Destaque Municipalista 2017, referente ao primeiro lugar no ranking do estado do Rio de Janeiro, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo Observatório Político do Estado do Rio de Janeiro, como o parlamentar que mais lutou em defesa dos municípios do RJ.
Texto e foto: Ascom – senador Eduardo Lopes
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