RETROSPECTIVA
Limeira (SP) – Em outubro de 2014, a Câmara Municipal de Limeira aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que estabelece normas de proteção ao público infantil nos estabelecimentos comerciais que disponham de área de lazer voltada para esse público. O projeto segue agora para sanção do governo municipal.
Entre as normas elencadas na matéria, estão as fixações de placas indicativas informando a faixa etária de cada brinquedo, equipamentos de amortecimento de impacto e proteção de tela nos brinquedos que tenham altura ou envergadura superior a 1,5 metro de altura. O projeto insere como regras, ainda, o respeito às normas de segurança técnica, quanto à exposição de equipamentos elétricos, a proteção, com material emborrachado, dos brinquedos e suas áreas que apresentem quinas e terminações pontiagudas, e a dedetização das áreas, de uma forma em geral.
Segundo Nilton Santos, é preciso o engajamento dos profissionais que trabalham com crianças, para a manutenção adequada dos espaços de lazer dedicados a elas. “A recreação é essencial para o desenvolvimento físico, mental e social dos indivíduos, sendo necessário que o Poder Público atue para oferecer segurança apropriada que garanta a diversão da garotada”, justificou o autor do projeto.
Fonte: Ascom – vereador Nilton Santos
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