Limeira (SP) – A Câmara Municipal de Limeira aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Nilton Santos (PRB-SP), que estabelece normas de proteção ao público infantil nos estabelecimentos comerciais que disponham de área de lazer voltada para esse público. O projeto segue agora para sanção do governo municipal.
Entre as normas elencadas na matéria, estão as fixações de placas indicativas informando a faixa etária de cada brinquedo, equipamentos de amortecimento de impacto e proteção de tela nos brinquedos que tenham altura ou envergadura superior a 1,5 metro de altura. O projeto insere como regras, ainda, o respeito às normas de segurança técnica, quanto à exposição de equipamentos elétricos, a proteção, com material emborrachado, dos brinquedos e suas áreas que apresentem quinas e terminações pontiagudas, e a dedetização das áreas, de uma forma em geral.
Segundo Nilton Santos, é preciso o engajamento dos profissionais que trabalham com crianças, para a manutenção adequada dos espaços de lazer dedicados a elas. “A recreação é essencial para o desenvolvimento físico, mental e social dos indivíduos, sendo necessário que o Poder Público atue para oferecer segurança apropriada que garanta a diversão da garotada”, justificou o autor do projeto.
Texto e foto: Ascom – vereador Nilton Santos
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