Brasília (DF) – O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) participou de encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, nesta quarta-feira (26), no Senado Federal, sobre os impactos e benefícios da Lei de Informática. O debate contou com a participação de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Economia e de instituições que apoiam o setor de pesquisa e inovação.
O republicano é autor de dois projetos de lei de interesse do colegiado e adiantou que o governo poderá editar uma medida provisória sobre o tema. “Sou autor dos PLs 4805/2019 e 4944/2019. O primeiro estabelece tratamento tributário às empresas de informática, e o segundo concede subvenção de investimento às empresas de componentes eletrônicos beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis)”, disse.
Segundo o parlamentar, ambos os assuntos poderão ser tratados na Medida Provisória da nova Lei de Informática que deverá ser editada até segunda-feira, 30. “O objetivo é cumprir o prazo de 90 dias exigido pela legislação para o início da vigência de alterações tributárias. Isso coincidirá com a data limite firmada no acordo celebrado com a Organização Mundial do Comércio (OMC)”, explicou.
Para Marcos Pereira, a apresentação dos projetos de lei no Parlamento acelerou a discussão sobre o tema no governo. “Durante audiência na Receita Federal, sugeri que o Executivo apresentasse uma Medida Provisória para discutirmos a proposta de mudanças na Lei de Informática, no âmbito da Comissão Mista, que tem rito próprio e tramita de maneira muito mais célere”.
De acordo com o deputado, há três ou quatro pontos que ainda estão em discussão nos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Economia, especialmente na Receita Federal. “Tenho a certeza de que chegaremos a um consenso, pois no Estado Democrático de Direito, a palavra final é sempre do Poder Legislativo, mesmo quando a iniciativa vem do Poder Executivo”, acrescentou.
Marcos Pereira, que também preside a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica e a Frente Parlamentar Mista José Alencar da Indústria Têxtil, foi convidado para falar sobre a agenda política-legislativa que deve nortear o colegiado.
Saiba mais
A Lei de Informática capacitou o país a produzir bens complexos de informática e telecomunicações e ampliou a capacidade de desenvolvimento de produtos. Ela criou um ambiente capacitado a lidar com tecnologias complexas e proporcionou a geração de empregos altamente qualificados no país. A legislação ajudou a reduzir o déficit da balança comercial e tecnológico no setor eletroeletrônico e deu suporte à implementação de programas de inclusão digital, facilitando o acesso a produtos de tecnologia para a população de baixa renda.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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