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Lei Áurea, uma legislação solitária

Artigo escrito por Raquel Correia, coordenadora estadual do PRB Igualdade Racial do Mato Grosso do Sul.

13 de mai. de 20152 min de leitura

Hoje, 13 de maio, comemora-se o Dia da Abolição da Escravatura. Para muitas pessoas, a data não significa muita coisa, mas, para outras, representa um marco na história de um povo que lutou incansavelmente pela sua liberdade. Dos africanos deportados às Américas, o Brasil recebeu cerca de 40% deles, ou seja, foi o mais beneficiado nesta atrocidade. Foi o último a instituir a abolição e é o que menos reconhece uma dívida, diga-se de passagem, impagável.

É lamentável ver hoje que parlamentares sem nenhuma informação, teçam comentários e até discursos calorosos contra as políticas públicas reparatórias, como a de cotas, por exemplo, sob o argumento malfadado e cheio de contradição, onde promovem o racismo dizendo que o próprio negro é racista.

Os índices são alarmantes e falam por si só. Por exemplo, há uma grande discrepância entre a renda mensal per capita entre brancos e negros, sendo que a população negra tem salários inferiores e são os que menos têm acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e outras áreas essenciais.

É preciso entender o significado de reparação dentro deste contexto, para que não se cometam erros que no futuro, se transformem em injustiças. Vale refletir que as vítimas e familiares que vivenciaram a ditadura militar foram indenizadas. Ora, muito justo! Eles foram vitimados pelo próprio governo, por meio de leis arbitrárias. E a população negra? Não foi vítima por esse mesmo governo? A escravidão foi regulamentada por um governo arbitrário, desumano e preguiçoso.

Como estão hoje as mulheres, homens, jovens e crianças negras em um país como o nosso, que aclama “no Brasil temos uma democracia racial”? Os índices assustadores mostram como estamos, mais de 100 anos pós-abolição. Com a Lei Áurea, uma lei solitária, não conseguimos concluir o processo de abolição da escravatura na verdade. Naquele momento, o que se havia era uma tentativa de embranquecimento, ato que reafirma o pensamento de supremacia racial. Este mesmo pensamento, levou uma população rica em conhecimento e trabalho, a ser marginalizada, o que se reflete fortemente, ainda hoje, e impede a ascensão de um povo que escreveu uma parte importante da história de crescimento de um país, um povo que contribuiu fortemente para cultura desta nação. Um povo  que constitui a própria nação. Somos hoje, 51% da população Brasileira.

*Raquel Correia é coordenadora estadual do PRB Igualdade Racial do Mato Grosso do Sul

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