João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) esteve em Brasília, nesta terça-feira (29), para acompanhar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/2017, na qual impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais. O parlamentar manteve ainda reuniões com o deputado federal, Hugo Motta; com o secretário Especial Nacional de Agricultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, e com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o paraibano Aguinaldo Ribeiro.
O primeiro compromisso de Jutay foi com o deputado federal, Hugo Motta, que é o representante do PRB da Paraíba na Câmara. Os parlamentares falaram sobre o PDC 920/18, que ficou de ir à votação ainda na noite desta terça-feira, no Congresso. “Tratamos sobre o projeto que pede a suspensão da portaria. Hugo também vem abraçando a causa e tem se mostrado disponível para lutar pelos direitos da comunidade que atua no setor da pesca paraibana”, comentou.
Já no período da tarde, o encontro foi com o secretário Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República, Dayvson de Souza. Na pauta, três pontos importantes para o setor. O mais urgente deles foi sobre o Decreto Legislativo 920/2018. O deputado paraibano solicitou ao secretário prioridade e agilidade para aprovação, além do pagamento do seguro-defeso para pescadores. “É preciso que seja dada uma maior atenção a este Decreto, para que sua aprovação possa assegurar o pagamento do seguro, que beneficia diretamente os 13 mil pescadores paraibanos que ainda não receberam os recursos aos quais têm direito”, explicou.
Terminal Pesqueiro
Um segundo ponto colocado em questão foi sobre o Terminal Pesqueiro, que se encontra abandonado. “Neste sentido a nossa cobrança é para que o terminal pesqueiro seja uma realidade ativa na vida dos pescadores. O secretário garantiu que uma solução está sendo providenciada por meio de uma parceria público-privada para que o terminal venha a funcionar. “Em relação ao terminal outra questão que é preciso destacar é a que destina subsídios para o gelo, para conservação dos pescados e do óleo diesel para embarcação”, ressaltou.
A terceira questão apresentada pelo deputado estadual Jutay Meneses ao secretário Especial da Aquicultura e da Pesca foi sobre o termo de cooperação com as colônias para recadastramento de todos os pescadores, desde os mais antigos aos mais novos. Que venha a ser feito diretamente pelos presidentes de colônia.
Revogação
No período da noite, Jutay esteve reunido com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro. “O encontro com Aguinaldo trouxe mais um reforço para essa luta em benefício dos pescadores Paraibanos. Aguinaldo se prontificou a fazer gestão, pessoalmente, para que o Governo Federal revogue a portaria”, explicou.
Na Paraíba, segundo Jutay Meneses, dos mais de 29 mil pescadores, 13 mil ainda não receberam de maneira integral o Seguro Defeso. “Os pescadores estão passando dificuldades, pois precisam desse recurso para complementar a renda”, justificou.
Portaria
Pela Portaria Interministerial 78/2017, assinada de forma conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente, a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.
Texto e fotos: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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