João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) recebeu o presidente do Conselho Nacional de Nutrição, Hilário Damásio, juntamente com representantes do Sindicato dos Nutricionistas do Estado da Paraíba (Sinep), nesta segunda-feira (30). Na pauta, ações que protegem a atuação dos profissionais e sua relação com a sociedade.
Uma das agendas políticas do segmento é contra a disseminação dos cursos de educação a distância na área da saúde. Para o grupo, esse tipo de ensino compromete a formação dos profissionais e a consequente prestação de serviço à população. “A área da saúde é, por natureza, uma área de cuidado, impossível de ser prestado por EAD”, alegou o presidente.
Os profissionais ainda falaram da importância da Frente Parlamentar em defesa dos Conselhos Profissionais de Fiscalização e elogiaram o apoio que vêm recebendo do parlamentar paraibano. “Jutay vem realizando um mandato em sintonia com a defesa de nossa profissão e de tantas outras. Temos encontrado apoio e reconhecimento”, ressaltou Hilário.
Projetos
O deputado agradeceu a visita e reforçou o seu compromisso com os 2.562 profissionais registrados na Paraíba. Ele é autor de algumas iniciativas em defesa da categoria, entre elas o Projeto de Lei nº 1.251/2017 que propõe jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas nas instituições públicas estaduais paraibanas. “A redução da jornada com sua devida regulamentação é uma forma de valorização do trabalhador e deve ser encarada não como obstáculo, mas como uma fonte da democracia e da cidadania”, disse.
Também é de autoria do parlamentar o Projeto de Lei nº 1.537/2017 que prevê a inserção desse profissional na assistência pré-natal. Para ele, o acompanhamento das gestantes por um nutricionista assegura a manutenção nutricional da grávida e também garante o desenvolvimento do bebê. Ele lembra que uma alimentação equilibrada evita ganho de peso e doenças como diabetes e hipertensão, que podem acarretar sérios problemas para as mães e os bebês.
É também de autoria de Jutay, o Projeto de Lei nº 1.776/2018, que obriga os estabelecimentos que comercializem suplementos nutricionais a ter um profissional, devidamente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), durante o horário de funcionamento, para orientar os consumidores sobre o uso e dosagem dos produtos adquiridos. Os estabelecimentos configurados como distribuidores ficam dispensados da presença do profissional.
CRN-6
O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. A jurisdição do CRN-6 é formada pelos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Também tem atuação através das representações nas cidades de Bacabal (MA), Caruaru (PE), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Imperatriz (MA), Sobral (CE) e Petrolina (PE).
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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