João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) fez um apelo para que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), não cometa o absurdo de aumentar em 12,38% na taxa de água e esgoto e em 7,87% a tabela de serviços e multas praticados. “O atual governo vem penalizando população e empresas com aumento de tributos. Joga para os outros a sua falta de gestão e zelo com o dinheiro público. Não deu reajuste aos servidores dizendo que vem fazendo economia, mas a folha continua inchada. Então, para manter regalias aposta no aumento de taxas”, criticou.
Jutay lembrou que no ano passado, o Governo reajustou a tarifa de água em 21,7%, mesmo prestando um serviço de péssima qualidade. O aumento ficou acima da inflação do período chegou a 6%. “Em muitas localidades a população não tem água na torneira ou a tem em péssima qualidade para o consumo. É justo trazer mais um aumento para o consumidor com um serviço tão ruim?”, questionou.
Entre os aumentos o deputado destacou: o ICMS na energia elétrica que passou de 15% para até 27%; o ICMS dos serviços de TV por assinatura de 10% para 15%, do cigarro e fumo de 25% para 35%; o ICMS nas operações de comunicação de 25% para 28%, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação – o ITCD- 2% para até 8%; e o ICMS nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias de 17% para 18%.
Os reajustes continuaram com o aumento do ICMS nas operações com gasolina de 25% para 27% + 2% do Funcep, totalizando 29%; com o IPVA de 2% para 2,5% e ainda com a ampliação da lista de produtos/bens passiveis de retenção do ICMS e que constituem receita do fundo de combate e erradicação da pobreza (2%). O governador Ricardo Coutinho instituiu ainda o fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado da Paraíba, o qual cobra um ‘imposto’ para as empresas que recebam incentivos fiscais do estado de até 10%.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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