João Pessoa (PB) – Por iniciativa do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), a Assembleia Legislativa da Paraíba debateu, no último dia 27, a atualização do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. A norma versa sobre a conduta e disciplina da categoria e foi instituída por meio do Decreto nº 8.962, de 11 de março de 1981.
A reunião contou com a participação de representantes dos policiais, que falaram da necessidade de modificações urgentes do regulamento. Eles argumentaram que alguns pontos prejudicam os policiais militares, que acabam sendo punidos por ações banais. Todas as sugestões irão integrar o projeto indicativo ao Governo, elaborado pelo deputado Jutay.
“São 36 anos sem atualização do regulamento e isso é temerário no que tange a garantia de direitos dos policiais, pois existe muita coisa desatualizada que prejudica, inclusive, o desempenho da sua atribuição”, destacou.
Jutay destacou que a liberdade de expressão, por exemplo, é um aspecto que deve ser revisto na proposta de reformulação e lembrou do policial preso por ter usando a tribuna para buscar melhorias para a sua categoria. “Cabo Gilberto, o senhor tem todo o meu respeito e saiba que lutaremos para que o senhor possa falar e não corra o risco de ser trancafiado”, disse.
O parlamentar lembrou que outros estados já fizeram a reformulação e defendendo que a Paraíba sim esses bons exemplos. “Deixo aqui o meu respeito e o meu reconhecimento a esses bravos homens e mulheres que trabalham para garantir nossa segurança, que arriscam as suas vidas para preservar as nossas e que ainda se deparam com baixos salários, falta de equipamento e um regulamento caduco”, destacou o republicano.
Fonte e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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